Direitos sob o GDPR

Last Updated: January 2026

Introdução/Objetivo

A presente Política de Direitos sob o GDPR tem como objetivo informar os usuários do site dodasoju sobre os seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Esta política é aplicável a todos os dados pessoais coletados e processados por dodasoju no âmbito das suas atividades.

Âmbito e Aplicabilidade

Esta política se aplica a todos os usuários que interagem com o site dodasoju e cujos dados pessoais são tratados por dodasoju. O tratamento de dados pessoais inclui, mas não se limita a, coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação de dados pessoais.

Definições

  • Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável.
  • Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação, alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação, eliminação ou destruição.
  • Responsável pelo Tratamento: A entidade que determina os propósitos e os meios de tratamento de dados pessoais.

Conteúdo Principal da Política

Os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme previsto no GDPR:

  • Direito de Acesso: Os usuários têm o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais que estão sendo tratados por dodasoju.
  • Direito de Retificação: Os usuários podem solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
  • Direito de Apagamento: Os usuários têm o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito à Limitação do Tratamento: Os usuários podem solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais em certas situações.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: Os usuários têm o direito de receber os dados pessoais que forneceram a dodasoju em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina.
  • Direito de Oposição: Os usuários podem se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas: Os usuários têm o direito de não ser submetidos a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

Direitos e Obrigações dos Usuários

Os usuários são responsáveis por fornecer informações precisas e atualizadas. Para exercer seus direitos, os usuários devem entrar em contato com dodasoju através dos meios de contato fornecidos nesta política. dodasoju se reserva o direito de solicitar informações adicionais para verificar a identidade do usuário antes de atender a qualquer solicitação.

Limitações e Isenções de Responsabilidade

dodasoju não será responsável por qualquer violação de dados pessoais que ocorra devido a falhas de segurança fora do seu controle ou devido a ações maliciosas de terceiros. Além disso, dodasoju não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de uso do site dodasoju.

Proteção e Segurança de Dados

dodasoju implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

Alterações à Política

dodasoju reserva-se o direito de modificar esta Política de Direitos sob o GDPR a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta política para se manterem informados sobre como estamos protegendo seus dados pessoais.

Informações de Contato

Para quaisquer perguntas ou solicitações relacionadas a esta política, os usuários podem entrar em contato com dodasoju através das seguintes informações:

  • Telefone: +3519169036172
  • Email: [email protected]
  • Endereço: - Lisbon Business Center, Avenida da República 45, Floor 10, Office 12, Lisbon, 1050-185, Portugal.

Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta política será regida e interpretada de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente desta política será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.